Pro Roma Mariana

Fátima e a Paixão da Igreja

A LEI DIVINA DA IGREJA E A DECADÊNCIA CLERICAL

Papa Paulo IV

Papa Paulo IV

Vejamos aqui algumas considerações e reflexões do Professor Tomás Tello Corraliza sobre aspectos legais, canônico-teológicos, críticos, históricos… aplicáveis à Bula Cum ex apostolatus officio.

«Esta Bula é documento eclesiástico de importância capital para a salvaguarda da Fé – função primordial do sucessor de Pedro – e apta em modo insuperável a evitar crises, como a presente, se a tivessem considerado, observando zelosamente «ad unguem», como São Pio V prescreveu. A meu juízo, aqui está a chave do Mistério da Iniqüidade, anunciado por São Paulo. Por isso, é mais que oportuno refletir sobre este documento excepcional, mas subestimado durante séculos, como indicarei na bibliografia básica de autores de diversos países e de tendências, mesmo diametralmente opostas.

 «I – Aspecto Legal “In Genere”

«Nesta parte se considera a Cum ex apostolatus officio (Cum ex) na sua condição de lei. A Bula de Paulo IV institui uma lei. É uma lei com todas as formalidades de lei. Possui, de fato, todos os elementos estruturais de sua essência, assim como todos os elementos que a integram. Isto salta à vista, e não haveria necessidade de insistir nisso, se não fosse para anular os esforços dos inimigos da Bula intentos a tirar-lhe toda importância legal e reduzi-la a papel molhado.

Segundo a definição de Santo Tomás, “Lei (in genere) é uma ordenação da razão dirigida ao bem comum e promulgada por quem preside a comunidade”. A causa final de toda lei é procurar o bem comum da sociedade em questão; neste caso, a Igreja. É o fim a que tende a operação da causa eficiente ou sujeito agente racional. O fim é o que o impulsiona a operar. Daí, que a causa final é chamada “Causa causarum”, Causa das causas. Não é outro o bem comum das leis eclesiásticas que procurar e facilitar a salvação das almas.

“A Igreja – diz Pio XII – deve conduzir os homens a Deus… não pode jamais perder de vista este supremo fim religioso, sobrenatural. O sentido de todas suas atividades, até o último cânon de seu Código, não pode ser outro que o de concorrer a ele diretamente.”

«Isto não quer dizer que cada lei eclesiástica seja a melhor para alcançar este fim… Vejamos agora se a Constituição Apostólica de Paulo IV se orienta ao mesmo, e em que grau de perfeição o faz.

«Os Projetos de lei surgem, amiúde, devido a situações conjunturais, que põem em relevo sua necessidade para evitar um mal à sociedade ou contribuir da melhor forma ao seu fim. Na parte expositiva da lei costuma ser manifestada a conjuntura que a exige. É a ratio legis, a razão da lei. Paulo IV a expõe na Introdução de sua Bula:

«a) O motivo que o impulsionou a estabelecer a lei, não é outro que o gravíssimo dever que pesa sobre ele, no seu cargo de cuidar de toda a grei do Senhor, procurando-lhe pastos sãos, e apartá-la dos venenosos. (“Cum ex… cura dominici gregis nobis immineat generalis, et exinde teneamur pro fideli illius custodia et salubri directione,…”).

«b) A conjuntura que está imperiosamente exigindo essa lei, a saber, a rebelião desenfreada, de virulência insólita contra a Fé, do movimento protestante, assim como a perversão do sentido da Sagrada Escritura; circunstâncias que poriam em gravíssimo perigo as ovelhas, quanto ao fim da Igreja. (“ut qui hac aetate,… propriae prudentiae innitentes licentius et perniciosius solito contra ortodoxae fidei disciplinam insurgunt… catholicae ecclesiae unitatem… scindere moliuntur…”).

«c) E a finalidade da mesma, que não é outra que reprimir a audácia dos hereges, a fim de que não se infiltrem no redil do Rebanho de Cristo… (“ut ab ovili Christi repellantur ne magisterium erroris continuent, que discipuli veritatis esse contemnunt.”).

«Vemos que o impulso que moveu Paulo IV é o mesmo que moveu sempre os Papas a tomarem medidas para salvaguardar o Depósito da Fé, sem a qual é impossível agradar a Deus e que, portanto, tornaria absolutamente impossível o fim da Igreja, que é a salvação das almas.

«S. Pio X na sua Encíclica Pascendi, não exprime outro motivo que o do seu gravíssimo dever: “Ao ofício de apascentar a grei do Senhor…” Esse dever gravíssimo excitava a consciência de um e outro pontífice para não calar: “ne canes muti videamur” para não parecer cães mudos – dizia Paulo IV e S. Pio X: “Guardar silêncio não é decoroso, se não queremos ser infiéis ao mais sacrossanto de nossos deveres”. Esse dever primordial é relevado como Verdade de fé, no Magistério.

«Quanto à conjuntura, é similar em ambas as ocasiões. Trata-se de conjurar um perigo certo, iminente, para a integridade da Fé. Vejo aí, porém, uma diferença notável. Com efeito; nos tempos de Paulo IV, os lobos rodeavam os confins dos redis. Assim, nos tempos de São Pio X, milhares invadiam-no disfarçados com pele de ovelha, que era na realidade, uma batina, uma mitra ou chapéu cardinalício.

«Continuemos a comparação. O fim concreto, imediato, a que se propôs São Pio X foi o de detectar “adictos do erro, que se ocultam no seio e coração mesmo da Igreja; aos que tramavam sua ruína, não de fora, mas de dentro… Perigo tanto maior, quanto mais a fundo conhecem a Igreja”. Paulo IV, em contrapartida, em circunstâncias espantosas previu com visão profética de máxima prudência, tornar impossível aos lobos entrar no redil que, como disse, tentavam, então, invadir.

«Pergunto-me: Podia ter sido evitada a invasão? Sim, se tivessem aplicado com todo rigor – ad unguem, segundo a ordem de São Pio V – as sapientíssimas medidas cautelares da Bula de Paulo IV.

«Na situação descrita por São Pio X, porém, era muito mais difícil extirpar o câncer que, metastático, tinha invadido o corpo clerical, afetando órgãos vitais. Isto não significa que este câncer possa causar a morte da Igreja. Esta não pode morrer, pois, seu divino Fundador empenhou Sua palavra de sua continuidade até a consumação de tudo. “As portas do inferno não prevalecerão”. Mesmo assim, foi colocada num transe de agonia evidente; até que a intervenção divina ponha ponto final a esta situação, devolvendo-lhe todo o seu vigor.

«Causa eficiente: a existência da lei se deve à vontade do legítimo superior da Comunidade. Suponhamos um projeto de Lei, realizado por um esperto jurisconsulto, ótimo para alcançar o objetivo do bem comum; tal lei, considerada de modo abstrato como não podendo ser melhorada, jamais será lei, se não a promulgar o chefe supremo da Comunidade. Neste caso, temos o elemento exigido para a existência da lei: A promulgação (“Leges instiuuntur cum promulgantur”, Cânon 8), a “Iussio publicandi”, por parte da legítima autoridade do Papa Paulo IV, em 15 de Fevereiro de 1559, dando a ordem de publicação (nº IX da Bula) e divulgação, com o modo e termos em que se fazia naqueles tempos, segundo pode-se ver na Bula de São Pio V «Quo primum tempore», ou na de Sixto V «Postquam Verus», para citar alguns exemplos. Ademais, para lhe dar maior ênfase e solenidade, Paulo IV a submeteu à deliberação de seus Cardeais e quis redigi-la de acordo com eles e com seu consenso. E os cardeais confirmaram-na com suas assinaturas. Foi uma Constituição chamada Consistorial, pelo fato dos cardeais a terem subscrito; dado que se opõe radicalmente aos detratores da Bula, que vêem nela só o capricho e arbitrariedade de Paulo IV com zelo desordenado.

«Como a lei é um ordenamento da razão, ditado pela razão prática ou preceito, esta, além de justa, deve ter a condição de: a) obrigatoriedade; b) estabilidade. Pois bem, a intenção de obrigar emerge com ênfase e força, do início ao fim, com a sanção final: “A ninguém será lícito infringir esta página… nem contraditá-la com temerária ousadia. Mas, se alguém intentar, saiba que incorrerá na indignação do Deus todo-poderoso, etc.”

«Quanto à sua estabilidade, o Papa a reafirma explicitamente: “perpetuo observari” (II) (deve-se observar perpetuamente) e “hac nostra in perpetuum valitura constitutione” (esta nossa constituição que terá validade perpétua), (III).

«Quero que conste – pois é dado que não encontrei explicitamente em nenhum autor – que se trata de uma lei basicamente in-habilitante e irritante, segundo se põe em relevo nos pontos III, V e VI.

«É o fim primário que visou Paulo IV; o fio condutor da Constituição.

«II Aspecto canônico – teológico

«No primeiro artigo, considerou-se a Bula “Cum ex” como lei “in genere”. Neste, a consideração é centrada na sua especificidade de lei canônica; isto é, integrada no conjunto de leis promulgadas pela Igreja, que recebe o nome de Direito canônico, o mais comum dentre outros, em que se aplicam o direito: sagrado, religioso, eclesiástico, etc. O objetivo do Direito canônico é ordenar os meios mais úteis para o bem geral da Sociedade fundada por Cristo: orientar e facilitar a eterna salvação de seus membros, que é o fim da Igreja.

«A Constituição “Cum ex” pertence ao Direito canônico antigo, segundo se denomina todo o Direito Eclesiástico anterior ao Código de 1917. Direito canônico em íntima conexão com a Teologia, e isto por várias razões: 1º) Por suas fontes: a Revelação e a autoridade da Igreja, imposta pela mesma Revelação divina. 2º) Pelo seu objeto material: Constituição e regime da Igreja, direitos e obrigações do clero e fiéis, no plano social e em suas relações mútuas. E 3º) Em razão do seu fim: a salvação das almas.

 «Direito canônico e a Teologia se diferenciam em razão do seu objeto formal; pois, a Teologia o considera sob o aspecto da Fé, nas relações pessoais do fiel com Deus; de outro lado, o Direito canônico se orienta à praxis na ordem social segundo as exigências da mesma Fé. Por isso se diz que o Direito canônico é Teologia prática… Não se pode dizer sem manifestar temeridade ou má Fé, é que a Bula Cum ex tenha perdido todo seu valor enquanto lei.

«Sua vigência fica proclamada no Cânon 6. Isto é evidente para qualquer um que o leia sem juízos prévios, seguindo a norma do Cânon 18, isto é, atendo-se ao significado próprio dos termos, considerados tanto no texto como no seu contexto.

«De fato, segundo o nº 2 do Cânon 6, o Cânon 188, 4, reproduz essencialmente a lei in-habilitante do nº 3 da Bula de Paulo IV.

«Cotejemos o Cânon 188, 4 com o parágrafo terceiro da Bula.

«Cânon 188, 4: Ob tacitam renunciationem ab ipso iure admissam quaelibet officia vacant ipso facto et sine ulla declaratione si clericus a fide catholica publice defecerit.

«Nº 3 da Bula: Hac nostra in perpetuum valitura constitutione… sancimus, statuimus, decernimus et definimus quod… qui hactenus… deviasse, aut in haeresim incidisse… deprehensi, aut confessi, vel convicti fuerint, et in posterum deviabunt… (ultra sententias, censuras et poenas praedictas) sint etiam eo ipso, absque aliquo iuris aut facti ministério… suis beneficiis et officiis eclesiasticis… penitus et in totum perpetuo privati…

«Cânon 188, 4: “Em virtude da renúncia tácita admitida pelo mesmo Direito, ficam vacantes, ipso facto, e sem alguma declaração, todos os ofícios, se o clérigo se desvia publicamente da Fé católica.”

«Teor da Bula: “… Por esta nossa Constituição, que será valida perpetuamente… sancionamos, estabelecemos, decretamos e definimos que os que, até o presente, houvessem sido surpreendidos, ou fossem confessos ou convictos de terem-se desviado (da Fé), ou incorrido em heresia, assim como os que, no futuro, se encontrarem nas mesmas circunstâncias, (além das sentenças, censuras e penas anteriormente citadas) devem ficar inteiramente, e para sempre, privados, pelo próprio direito, sem maior trâmite jurídico ou de facto, de seus benefícios e ofícios eclesiásticos.” Aqui temos um caso patente do suposto parágrafo segundo do Cânon 6. O Cânon 188, 4, pois, reproduz a lei in-habilitante da Bula de Paulo IV.

«Portanto, no caso concreto, a dita lei do Direito antigo conserva plena vigência e, além disso, de maneira prevalente na interpretação, já que o cânon do Código deve ser avaliado de acordo com a lei antiga que reproduz. Não se pode objetar que a lei da Bula é por demais extensa, se comparada com a brevidade telegráfica do Cânon 188, 4.

«Isto se deve à relevante distinção entre redação dum Código e promulgação duma lei. Nos códigos consta só a parte essencialmente dispositiva da Lei, expressa de modo livre, mas o mais exata possível. «Todavia, em sua promulgação, expõem-se as razões que a lei exige, quais sejam os mais meios adequados para alcançar seu objetivo, explicações, enumerações, digressões, etc. A Bula de Paulo IV alonga-se em diversas enumerações, como pode comprovar quem a lê sem afã.

«Portanto, a Bula Cum ex em seu aspecto disciplinar de lei irritante e in-habilitante, mantém sua plena vigência na atualidade e, precisamente, o sentido e alcance da prescrição do Cânon 188, 4, deve ser calibrado de acordo com o sentido e alcance da lei da Bula. E é sabido que as leis eclesiásticas, por sua íntima conexão com o Direito divino, beneficiam da infalibilidade da Igreja, ao menos em sentido negativo. Isto é, que estando em conexão com as verdades reveladas (finaliter connexae), não podem guiar ao mal, nem ser obstáculo à salvação. Pio VI condenou como, pelo menos errôneo, considerar perigosa ou nociva uma lei eclesiástica (DS. 2678). Na parte 6 do Cânon citado, se declara, sem o menor equívoco, que as leis de Direito divino, seja positivo ou natural, conservam todo o seu vigor, apesar de não constarem nem explícita nem implicitamente no Código. Assim, se um leitor é céptico sobre o Cânon 188-4, que reproduz a lei in-habilitante da Bula, considere que se chega ao mesmo resultado, pois, na dúvida, o parágrafo 4 do Cânon citado (veja-se acima), prescreve que devemos nos ater ao Direito antigo: A vetere iure non est recedendum.

«Assim, pois, ainda que a lei in-habilitante e irritante da Cum ex não constasse, em absoluto, no Código, nem por isso deixaria de ser uma lei ainda em pleno vigor; por ser duplamente lei de Direito divino, positivo e também natural. É fundamento do Direito natural a incompatibilidade intrínseca definida pela Bula. Essa incompatibilidade é, pois, absoluta e, precisamente nessa absoluta incompatibilidade, se basearam Cajetanus e São Roberto Belarmino para suas conclusões. Além disso, houve Papas que fizeram expressa alusão a essa incompatibilidade intrínseca, ontológica. Inocêncio III disse: “Cum nimis absurdum sit ut Christi blasphemus in Christianos vim potestatis exerceat”. Isto é, “por ser total absurdo que um blasfemador de Cristo possa ter jurisdição sobre os Cristãos” (In. III em IV Lateranense). E Leão XIII: Cum absurdum sit opinari“seria absurdo alvitrar que aquele que está fora da Igreja possa presidir na mesma”. Horácio na “Epistola ad Pisones” descreve a monstruosidade ou quimera, que resultaria do fato de que um elemento estranho a um corpo pudesse passar a ser, nada menos que sua cabeça, que imprime o seu comportamento. Tal enxerto destruiria a natureza de tal corpo. «Esta lei natural, prescindindo do conhecimento da prescrição do Cânon 188, 4 e da Cum ex, é intuída e aplicada pelos fiéis, guiados pelo «sensus Fidei», como sucedeu com os primeiros que se inquietaram diante da ambigüidade de Roncalli em relação à Fé, segundo o meu trabalho sobre o mesmo. (Cf. Kyrie Eleison, XII, 1993, n. 3, p. 35-40)

«Vários autores sedevacantistas reconhecem, expressamente, na lei da vacância por heresia, uma lei de Direito natural. O Dr. Hugo Kellner, por exemplo, num escrito de 1967, se baseia, para chegar à conclusão da vacância da Santa Sé, nessa incompatibilidade intrínseca entre a falta de Fé e a Autoridade na Igreja. “Portanto – diz – a firme conservação da Fé católica é o fundamento de toda Autoridade na Igreja e premissa indispensável de todo aspirante a um cargo eclesiástico… E continua: “As formalidades canônicas são necessárias, mas não suficientes… Se somente bastassem os requisitos legais, ter-se-ia que aceitar a monstruosidade de que estivessem autorizados por Cristo, para assassinar alegremente as almas… por meio de sua doutrina e praxis.” (cf. Ensino, I (3), Jun. 1971, p. 25-35 e I (4) Jul. p. 30-34). Insisto, é um absurdo que um membro alheio ao corpo, possa chegar a ser cabeça do mesmo. Não há corpo que o aceite, nem físico, nem moral ou jurídico.

Uma pessoa que não pertença a uma sociedade qualquer, fica, logicamente, excluída de ser presidente ou de formar parte da Junta diretiva da dita sociedade; isto, sem necessidade que exista prescrição expressa, em suas leis ou regulamentos. Seria supérflua. Trata-se de um rechaço lógico e natural. Com efeito, um corpo admite ou pode admitir um transplante de qualquer outro membro, que não seja a cabeça, desde que isso não impeça seu funcionamento normal. No entanto, o transplante de uma cabeça faria com que ele tivesse um comportamento incoerente com sua própria natureza e com seu fim; uma ilusão. Pois não é outra coisa o que aceitam certos «tradicionalistas», ao permanecerem integrados à monstruosidade conciliar… da cabeça estranha ao corpo. Admitem como Vigário de Cristo um herege, e não querem ver que se trata de uma contradição in terminis.

«Trata-se, pois, com a Cum ex, de lei in-habilitante de Direito natural, mas, também, de Lei de Direito divino positivo, por constar expressamente na Revelação que a heresia, suapte natura separa automaticamente do Corpo Místico, como ensina Pio XII.

«E o Deuteronômio prescreve: “… elegerás aquele que o Senhor teu Deus tiver escolhido entre teus irmãos para fazê-lo rei sobre ti; não poderás eleger o estrangeiro, que não é teu irmão, como teu rei” (Dt. 17, 15). São Paulo expressa essa incompatibilidade absoluta, apelando a um facto limite: “ainda que nós ou um anjo baixado do céu vos anunciássemos outro Evangelho, distinto do que temos anunciado, que seja anátema! Eu vos disse antes e agora repito: Se alguém vos pregar outro evangelho distinto do que recebestes, seja anátema! (Gl 1, 8-9). É rigorosíssimo. Nas versões é costume traduzir o termo latino “preterquam” e o grego “parà”, por “contra”, mas, no meu parecer, o termo da tradução espanhola da BAC, “distinto”, expressa muito bem o matiz da preposição, grega e latina. São também pertinentes e citados com profusão os textos (de Tt. 2, 1 e II Jo. 10-11). Por outro lado, como transmissora da Divina Revelação, a Tradição é unânime neste aspecto. Ainda mais, essa Tradição é corroborada por declarações de diversos Papas como Adriano II, Inocêncio III e a solene definição de Paulo IV. Na base da lei divina insistem os comentaristas defensores da Bula.

«Deus quis que essa lei natural fosse ratificada por uma lei divina positiva, dada a transcendência do assunto, com o fim de que facilmente fosse conhecida por todos; assim, como por meio de Moisés foram promulgados os Mandamentos que eram leis naturais.

«Portanto, por prescrição do mesmo Direito eclesiástico (C. 6, 6), a Bula, no que se refere ao fato concreto da lei in-habilitante e irritante, mantém todo seu vigor: por ela que deve ser interpretado o Cânon 188, 4.

 «III – Aspecto Linguístico [Omitimos este ponto por se tratar de matéria mais para latinistas]

 «IV – Vicissitudes desta Constituição Apostólica

Pela Bula deve ser interpretado o Cânon 188, 4, e não ao contrário, como fazem os adversários da Bula de Paulo IV. Já conhecemos a conjuntura histórica que exigia esta lei, para evitar a ruína da Igreja. Paulo IV, com a máxima prudência da serpente, previu e proveu a situação atual da Igreja que denominou – Abominação da Desolação – e, em sua lei, oferece e prescreve as medidas adequadas, ótimas, para conjurá-la. 1º Estabelece o plano global de ação: Caçar as raposas que querem destruir a vinha do Senhor… afastar os lobos do redil.

«Com estas medidas gerais, se pretende tornar impossível que algum heterodoxo se infiltre nas fileiras da Hierarquia eclesiástica em qualquer grau, quer sejam “raposas”, entre os mancebos do rebanho de Cristo – párocos e sacerdotes, em geral – quer sejam “lobos”, entre a classe episcopal, inclusive um possível Archi-Lobo, mudadoem Sumo Pastor, do qual se faz menção especialíssima neste primeiro ponto.

«Sim, este está preferencialmente na mira, desde o princípio da Bula; e não é de estranhar. De fato, insiste exaustivamente no texto sobre os vários graus da Hierarquia a fim de conjurar a infiltração no cimo; pois, enquanto este se mantiver incontaminado, a grei, em seu conjunto, gozará de boa saúde; do contrário, a ruína global será inevitável. Paulo IV tem sempre em mente o perigo e a possibilidade de que, parece pressentir, um heterodoxo ascenda ao Supremo Pontificado. Tem horror desta possibilidade e, de sua parte, consciente de seu gravíssimo dever, tenta impedi-lo. Uma vez colocado em relevo, na Introdução, o motivo e o objecto de sua Constituição; no Parágrafo I, dirige seu ponto de mira ao Chefe Supremo, ao superior da grei de Cristo. E o Papa explica tal atitude pela possibilidade de que este chegue a se converter em Archi-Lobo, e pelas conseqüências fatais disso para todo o rebanho. Por isso, inicia o parágrafo com estas palavras: “Considerantes huiusmodi rem adeo gravem…” ou seja, “Tendo em conta a extrema gravidade e periculosidade que entranharia o fato de que um Romano Pontífice possa ser repreendido, no caso em que fosse surpreendido como desviado da Fé…”. Em vista desse perigo maior se deve tomar drásticas medidas cautelares para que não suceda, – Ubi maius intenditur periculum – que um falso profeta chegue aos postos de mando; tanto mais daninho e corrosivo, quanto mais alta for a dignidade usurpada.

«Neste documento principal, se prescreveram as medidas absolutamente eficazes para ter impedido a crise eclesial atual; todavia, foi ineficaz. Por quê? Desentranhá-lo-emos no transcurso deste trabalho.

«Como base da crise temos o Misterium Iniquitatis, de que fala S. Paulo, que já estava em ação nos tempos apostólicos. Qual é o objectivo concreto dos inimigos de Cristo e de sua Igreja? Segundo Leão XIII (Humanum Genus), “estes maquinam a ruína total da Igreja, com o propósito de destruí-la, se pudessem, e despojar inteiramente aos povos cristãos dos benefícios que lhes granjeou Jesus Cristo”.

«Temos a certeza dogmática da promessa de Cristo, de que as portas do inferno não prevalecerão. O Tridentino declara a respeito: “O Símbolo da Fé é o princípio, no que todos os que confessam a Fé de Cristo convêm necessariamente; e é o fundamento firme e único, contra o qual as portas do inferno não prevalecerão”.

«A Igreja segue viva e respirando, mas suas feridas parecem mortais. Com isto pode dar a sensação que vai morrer; como a teve Elias com o desaparecimento do verdadeiro culto em Israel, ao ponto de queixar-se ao Senhor de ter ficado só. Mas a divina resposta lhe assegurou que estavam reservados “Sete mil varões”… (Rm. 11, 14). De facto, a Fé é fundamento indestrutível, como disse o Tridentino, permanecerá, certamente, intacta; mas, só num resto, proporcionalmente, insignificante e disperso pelo mundo, à margem das estruturas oficiais dos Apóstatas. Por isso, não é estranho que o mesmo Jesus se pergunte: “Mas, quando vier o Filho do homem, porventura, encontrará a Fé sobre a terra?” (Lc 18, 8). A pergunta denota os estragos causados com a ação do mistério da iniqüidade. Todavia, – insisto – o atual triunfo do inimigo poderia ter sido evitado, infalivelmente, com o zeloso cumprimento das medidas cautelares prescritas na Bula de Paulo IV. Mas por desgraça essas medidas cautelares foram esquecidas quando mais falta faziam e foi impedido mesmo entre católicos tê-las em conta.

«É bem verdade que esta Lei deu seus primeiros passos com firmeza e evitou eficazmente que o suspeitoso Morone fosse elevado à Suprema dignidade, devido à integridade e inteireza de São Pio V, que exibiu a lei de Paulo IV como impedimento para sua eleição. Alem disso, Ghislieri, uma vez eleito Papa, zelosíssimo defensor da Fé, como seu predecessor Paulo IV e plenamente consciente da suma importância de seu dever e dessa Lei, a ratifica sete anos depois de sua promulgação, ordenando que se guarde «ad unguem», ou seja, zelosamente, com maior exatidão. (Cf. Motu proprio “Inter ultiplices”). Mas, falecido São Pio V, parece que a Cum ex foi enterrada. A Lei estava lá e ninguém a podia anular, abrogar ou derrogar. Todavia, Ai! Essa Lei foi esquecida, preterida ou silenciada, subestimada e, por último, na atualidade, satânica e ferozmente, impugnada e atacada. Peça principal para a eficaz defesa da Fé, que deveria ter sido tema constante de comentários e de minuciosa casuística para Canonistas e teólogos, passou tão despercebida como se não existisse; como se houvesse uma conjura de silêncio. Teria sido fácil dirimir, de uma vez por todas, a partir da promulgação desta Lei, a possibilidade de um Papa caído em heresia, como pessoa privada, com suas conseqüências iniludíveis, sem ter medo de se perder pelo labirinto de opiniões – divergentes e contrapostas, até à contradição. Como, pois, explicar o fato da frustração dos fins da Bula de Paulo IV? Na dinâmica histórica, tudo tem suas causas concretas, ainda que, como neste caso, se trate de um Mistério: Misterium Inquitatis. O triunfo do Iníquo na crise atual estava profetizado (Cf. II Ts. 2, 5-12); e o profetizado não falha (Cf. Mt. 26, 54); uma profecia, antes de se cumprir não podemos imaginar como se realizará, mas, uma vez realizada podemos conhecer as causas que lhe deram lugar, assim como seu encadeamento. A trama do inimigo, sua trajetória e tácticas, podem ser seguidas, passo a passo, no devir dos acontecimentos. Contamos logo com o pressuposto real da suma astúcia do inimigo. Com efeito, “os filhos deste mundo são mais sagazes, entre seus congêneres, que os filhos da Luz” (Lc. 16, 8 ). Por isso, se nos ordena de ser prudentes como as serpentes (Mt. 10, 16) assim como que nos guardemos dos homens (Lc 10, 17). Os filhos das trevas sabem perfeitamente o que querem e o que não querem e os meios mais aptos para lograr seus objetivo. Neste caso concreto, os filhos das trevas, com intuição querúbica, captaram infalivelmente a realidade, o alcance e as conseqüências, que derivariam de seus planos, da exata observância da lei de Paulo IV. Era a barreira infranqueável para que eles pudessem retirar o obstáculo que impedia o pleno triunfo. Este documento então deveria ser anulado e frustrado. Para isso contavam com a cândida inocência dos filhos da Luz. Aqui está a chave para explicar o fenômeno do rechaço deste documento. Os filhos das trevas, na consecução de seus objetivos, observam as regras que marcam a prudência, em especial, no que se refere ao seu reto uso:

«a) Providência, ou seja, o ordenamento dos meios mais rápidos para conseguir o fim e prever as conseqüências do até que será realizado.
«b) Circunspecção, ou a atenta consideração das circunstâncias, para não precipitar-se e aguardar a ocasião oportuna para agir.

«c) Cautela ou precaução contra os impedimentos extrínsecos que pudessem comprometer o êxito da empresa.

«Além da perfeição destas partes integrais da prudência, possuem, com habilidade insuperável, os vícios falsamente parecidos com a prudência: astúcia, dolo, fraude… O recurso à insídia é uma constante; e contra a insídia não existe prudência humana que valha. Mas, largamente, os filhos das trevas, com toda sua astúcia, sempre se engrandecerão contra a Sabedoria divina; pois, “não há sabedoria, nem prudência, nem conselho contra o Senhor” (Prov. 21, 30). “Ele surpreende o sábio em sua astúcia e frustra os desígnios dos malvados” (Jo. 5, 15). Por isso, ainda que a sagacidade dos filhos deste mundo supere a dos filhos da Igreja, em geral, nem todos caem nas redes dessa astúcia; sempre há e haverá clarividentes, iluminados por Deus, que prevêem os desígnios inimigos e alertam os demais do perigo.

«Por isso, também não faltam, nem faltarão culpáveis quando a “inocência” chega a um certo grau de estupidez, por não ouvir os avisos dos clarividentes… e dos Papas!

«A partir de agora, serão colocados em relevo fatos concretos da trama excogitada, que conduziram à situação de crise atual na Igreja. “Essa trama – diz Disandro – pode ser reconhecida inteiramente, essa sombra pode ser seguida passo a passo… a história comportando nomes, decisões, eventos e conflitos, inequivocamente diferentes, mas que surgem apontando numa só direção: o triunfo… do Anticristo.”

«Logo, é estupefaciente o silêncio diante das extraordinariamente subtis e finórias operações visando suprimir ou “tirar do meio o obstáculo que impedia seu pleno triunfo” (II Ts. 2, 6-7).

«Muito podemos aprender do modo de tramar dos inimigos da Igreja, pois, nada melhor para vencer o inimigo ou, ao menos, para não deixar-se vencer, que conhecer, para superá-los, suas tramas e ardis.

«Não se trata de rever todos os procedimentos do inimigo ao longo dos séculos – essa atividade se iniciou já na era apostólica – com o fim de cancelar a Obra de Cristo. O assunto será reduzido. Aqui, apenas se trata dos personagens que, por sua ação ou por sua omissão, constituem as peças que contribuíram para deixar inoperante a Bula de Paulo IV, insuperavelmente apta, como já foi dito, para evitar que desaparecesse o obstáculo, que impedia o pleno triunfo do inimigo.

«Em primeiro lugar, temos o teólogo holandês Albert Pighius (vulgarmente Pighi), (1490-1542). Ainda que ao leitor cause estranheza houve um autor, anterior à promulgação desta Bula, que operou, temerariamente para silenciar, preterir e, por fim, impugnar sua razão de ser. Aqui, temos a chave para entender o processo. Pigui, em sua obra “Hierarchiae Eclesiasticae Assertio”, introduz como uma cunha no bloco sólido e compacto, contra a sentença unânime até então, entre teólogos e canonistas, que “um Papa, como pessoa privada, podia desviar-se da Fé e cair em heresia”. Pighi, com extremado zelo amargo, “sed non secundum scientiam”, (Rm. 10, 2), ou seja, zelo não conforme à razão ou indiscreto, quer opor-se à negação rotunda dos protestantes de que o Papa não é infalível, em nenhum caso, afirmando o contrário: “O Romano Pontífice jamais pode cair em heresia, nem no erro, nem sequer como pessoa privada”, como afirma em sua Tese, de modo brusco e irado. Permite-se injúrias contra Graciano e maldiz com palavras indecentes os canonistas. Mas, como é contradito pelo fato evidente da condenação pelo VI Concílio Ecumênico do Papa Honório I como herege, baseando-se em conjecturas arbitrárias, afirma temerariamente que as Atas do Concílio foram falsificadas, assim como a Carta de Honório a Sérgio; que os Padres do Concílio foram vítimas de engano. Mais: Pigui não teve escrúpulos em criticar caluniosamente as Atas dos Concílios Ecumênicos VI e VII; e, enquanto pôde de sua parte, se esforçou em desacreditar a autoridade e a Fé de ambos os Concílios. (Cf. Melchior Cano, “De Locis Theologicis, L. Sextus, Cap. VIII). Melchior Cano considera essa Tese como opinião inovadora na Igreja e a refuta largamente. Algum leitor perguntará, talvez: “Foi o inimigo que abriu esta porta para o seu assalto à cidadela?” Não! Foi um católico… seu zelo indiscreto sob impulsos de seu temperamento fogoso, cometeu uma imprudência temerária, que o inimigo, em sua astúcia luciferina, armou como a melhor brecha para infiltrar-se, introduzir-se tortuosamente e atingir seu objetivo. Com a sagacidade que o caracteriza, procurou fazer com que a Tese absurda de Pighi fosse aceita, apesar da refutação de Melchior Cano, por teólogos e Canonistas posteriores, como “pia opinio”, piedosa opinião, que infectou, durante séculos, a este nível, criando uma opinião, que fez com que se baixasse a guarda; na expressão do Dr. Disandro, “a temática da Bula, assim como a do Motu Proprio de São Pio V, podia parecer a muitos, como custódia excessiva, certo gosto de pontífices autoritários em extremar a significação canónica da verdade, assim como a cautela que, a primeira vista, exibia um certo tremendismo da Fé.”

«Assim, pois, aconteceu algo impensável, que constitui como que a essência do Misterium Iniquitatis, que somente pode ser explicado pela inocência dos filhos da luz: Uma Constituição Apostólica, elaborada conscienciosamente, entre as chamadas consistoriais – o Consistório de 8 de Fevereiro de 1559 rechaçou uma primeira redação, pelo que se teve que redigir uma segunda, que foi subscrita por todos os Cardeais –, ratificada, posteriormente, em todos os seus extremos por São Pio V, chegou a ser considerada como algo anódino que não merecia ter-se em conta nas indagações teológico-canônicas sobre o tema. Mas, o mal não foi a postura indômita de Pighi; pois, uma vez refutado por Melchior Cano, se tivesse deixado de lado, não teria passado a ser um lamentável episódio na vida da Igreja. O pior é que, depois de promulgada a Constituição Apostólica de Paulo IV, houve personagens destacados, alguns astros de primeira magnitude no firmamento da Teologia Católica que seguiram – fato catolicamente inexplicável –, tal linha de raciocínio. Isto contribuiu gravemente, para que o bloco monolítico do consenso, anterior a Pighi, fosse quebrado por opiniões contraditórias».

Nota da Redação: Restará na história da Igreja a ignóbil aversão de uma parte de seu clero pelas Leis em defesa de Sua Autoridade legítima, que é de origem divina e não de eleição humana. Estes demonstram-se «papoclastras» porque, para autenticar os falsos papas contra os quais imprecam, porque reconhecem que destroem a Igreja, ao mesmo tempo tentam despedaçar o magistério dos Santos que tudo fizeram para defender a Igreja destes demolidores. A prova de suas tolices «canônicas»? A Igreja estaria desprovida de leis para se  defender dos clérigos eleitos papas para a destroçar. Ora, como a Lei da Igreja deriva diretamente da autoridade de Deus e se comprova pela fé de quem a representa, pode-se deduzir que essa deforme reação clerical, recorrente hoje até no indigente mundo tradicionalista, desvela a mentalidade alheia à fé diante na verdadeira Autoridade. É triste ver que tal infidelidade aparece na prática mental de pontificar com interpretações próprias sobre a Lei da Igreja que se põem acima das razões mesmas porque estas foram estabelecidas. É prova do mesmo lamentável «voluntarismo clerical» da revolução conciliar que coloca as próprias idéias acima dos desígnios divinos, como se coubesse à nova classe clerical, conciliar ou tradicionalista, pontificar sobre as razões da Lei Canônica.

Não querem ser «papolatras» e se entende porque: já adotaram os próprios juízos e idéias como sumos princípios de verdade!

Pena que estes sejam vãos para a defesa da Fé diante da inaudita realidade presente; vacuidade típica dos falsos mestres.

Nos propomos dar uma visão católica sobre a oportunidade gritante dessa Bula.

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