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A EUTANÁSIA E A LIBERDADE RELIGIOSA

EutanásiaAlberto Carlos Rosa Ferreira das Neves Cabral

 

Escutemos o Papa Pio XII, em excertos de uma alocução dirigida aos participantes no I Congresso Internacional de histopatologia do sistema nervoso – 13 de Setembro de 1952:

«No que concerne ao paciente, ele não é dono absoluto de si mesmo, do seu corpo, do seu espírito. NÃO PODE, PORTANTO, DISPOR LIVREMENTE DE SI MESMO, COMO LHE AGRADAR.

O mesmo motivo pelo qual ele opere, não é por si mesmo, nem suficiente, nem determinante. O paciente está vinculado à teleologia imanente fixada pela natureza. Ele possui um direito de “uso”, limitado pela finalidade natural das faculdades e das forças da sua natureza humana. PORQUE É USUFRUTUÁRIO E NÃO PROPRIETÁRIO, não tem um poder ilimitado para cumprir actos de DESTRUIÇÃO ou de MUTILAÇÃO DE CARÁCTER ANATÓMICO OU FUNCIONAL.

Mas em virtude do princípio da totalidade, do seu direito de utilizar os serviços do organismo, como um todo,  pode dispor de partes individuais, para destrui-las e mutilá-las, quando e na medida em que seja necessário, para o bem do ser no seu conjunto, para assegurar a sua existência, e para evitar, ou naturalmente, para reparar os danos graves e duradouros, que não poderiam ser de outro modo evitados ou reparados. O paciente não tem, portanto, direito a comprometer a sua integridade física e psíquica em experiências e investigações médicas, quando estas intervenções impliquem de si ou como sua consequência,  destruições, mutilações, feridas ou perigos sérios.

Consequentemente, na prática do seu direito de dispor de si mesmo, das suas faculdades e dos seus orgãos, o indivíduo  deve observar a hierarquia das ordens e dos valores, e no interior da mesma ordem de valores, da hierarquia dos bens particulares, tanto e quanto as regras da moral o exijam. Assim, por exemplo, o homem não pode empreender sobre si, nem permitir actos médicos, físicos e somáticos, os quais, sem dúvida, suprimem pesadas taras ou enfermidades físicas ou psíquicas, mas que supõem, simultâneamente, uma abolição permanente, ou uma diminuição considerável e duradora da liberdade; quer dizer, da personalidade humana, na sua função típica e característica. Assim se degrada o homem ao nível de um ser puramente sensitivo, de reflexos adquiridos, ou de um autómato vivente. Semelhante transposição dos valores – não o suporta a Lei Moral; e também ela aqui fixa os limites e as fronteiras do interesse médico do paciente.

Eis aqui outro exemplo: Para libertar-se de repressões, inibições, complexos psicológicos, o homem não é livre de despertar em si, com fins terapêuticos, todos e cada um destes apetites da esfera sexual, que se agitam, ou agitaram, no seu ser, e movem as águas impuras no seu inconsciente ou subconsciente. Não pode fazer deles o objecto das suas representações, ou dos seus desejos plenamente conscientes, com todas as comoções, e as repercuções que implica tal conduta. Para o homem e o cristão existe uma LEI DE INTEGRIDADE E PUREZA PESSOAL, DE ESTIMA PESSOAL DE SI MESMO, QUE PROÍBE SUBMERGIR-SE TÃO TOTALMENTE NO MUNDO DAS REPRESENTAÇÕES E DAS TENDÊNCIAS SEXUAIS. »
Em todas as épocas, em todos os lugares, a impiedade rejeitou a dor, qualquer que esta fosse. E compreende-se, porque uma vez renegados os Dogmas da Sacrossanta Fé Católica, nada mais tem sentido, ainda menos o sofrimento. O valor Redentor do sofrimento constitui realidade exclusiva da Fé Católica. Na exacta medida em que a dor entrou no mundo pelo pecado de Adão, da mesma forma só Nosso Senhor Jesus Cristo, pela Sua Cruz, pode atribuir às nossas dores, físicas e morais, o seu devido valor Sobrenatural, a sua função eminentemente purificadora.

O princípio ateu da liberdade religiosa, na medida da sua mesma apostasia, oblitera também  todo  e qualquer sentido às lágrimas da nossa pobre condição. O modernismo derrete, necessàriamente, toda e qualquer ascese, toda e qualquer fortaleza de ânimo, a qual só formalmente existe se estiver ao serviço da Verdade.

Efectivamente, na base da liberdade religiosa É A PRÓPRIA VIDA QUE NÃO TEM SENTIDO, NEM QUALQUER VALOR MORAL, VOLVENDO-SE UM PESO INSUPORTÁVEL DE TÉDIO, UMA VEZ EXTINTOS OS GOZOS MATERIALISTAS E EGOÍSTAS QUE POSSA PROPORCIONAR; e quem afirmar o contrário, crente ou descrente, não está sendo sincero.

Quando tudo corre bem, é fácil discorrer sobre os males da eutanásia; mas face a doença incurável e muito dolorosa, é a própria vida, e o próprio ateísmo, ou agnosticismo, a impor as suas leis. Por isso há tantas pessoas, que no desespero do seu sofrimento, solicitam a eutanásia. Sofrer para quê se há liberdade religiosa? A asserção de que o Concílio Vaticano 2 aprovou implìcitamente a eutanásia, como, aliás, o aborto e a sodomia, promulgando a liberdade religiosa, é perfeitamente curial. Porque a dito princípio da liberdade religiosa dilui totalmente a essência objectiva da Transcendência, dissolvendo inexoràvelmente a Lei Eterna, ou mesmo qualquer princípio que não encarne exaustivamente no utilitarismo materialista do quotidiano.

O homem não é proprietário do seu corpo e do seu espírito, PORQUE NÃO É O SEU SER, E NÃO É O SEU SER PORQUE NÃO POSSUI EM SI MESMO A RAZÃO DA SUA EXISTÊNCIA.

Cumpre assinalar que na Doutrina da Santa Madre Igreja, é possível, e até mesmo virtuoso, recusar tratamentos extraordinários para prolongar a vida. Mas o que é um tratamento extraordinário? Na segunda metade do século XIX, uma operação ao apêndice constituía uma intervenção extraordinária; hodiernamente as transplantações cardíacas ainda são extraordinárias, mas  daqui por cinquenta anos, sê-lo-ão ou não? Então como definir o conceito de extraordinário? Não o podemos reduzir à pura dificuldade; mas associà-lo igualmente ao conceito de complexidade. Mas então dificuldade e complexidade não constituem sinónimos? Não, complexidade significa o peso ontológico e metafísico de Verdade que uma realidade possui na hierarquia do ser, encerra assim um valor absoluto. Neste quadro conceptual uma transplantação cardíaca possuirá sempre mais complexidade do que uma operação ao apêndice, qualquer que seja a dificuldade, económica ou técnica, em realizá-la. Portanto, o conceito de dificuldade mede subjectivamente as resistências de toda a ordem que é necessário vencer para realizar uma acção. Mesmo que daqui a cinquenta anos as dificuldades, técnicas e económicas, para uma transplantação cardíaca sejam mínimas, na hierarquia objectiva da Verdade do Ser, da sua magnitude ontológica, nunca uma operação ao apêndice poderá ser equiparada a uma transplantação cardíaca. Consequentemente, na avaliação de tratamento extraordinário, ou não, proceder-se-á a uma síntese elaborada do conceito de dificuldade com o conceito de complexidade.

Também se deve desligar as máquinas de sustentação de vida, quando é comprovada a morte cerebral, embora se possa sustentar artificialmente as funções fisiológicas por mais algum tempo, tal é absurdo, pois a vida que restou não é mais vida humana, mas apenas estimulação artificial de um cadáver.

Também de deve distinguir entre eutanásia, que configura um crime de administrar positivamente a alguém, por expresso pedido deste, uma substância  que lhe provoque a morte; e suicídio assitido, o qual consiste em facilitar a alguém um qualquer método ou princípio positivo, com que esse alguém, a si mesmo, provocará a morte. Também constitui uma falta grave, mas menos grave, òbviamente, do que a eutanásia. Ainda não há muitos anos, as televisões mostraram o tristíssimo espectáculo de um cidadão espanhol, tetraplégico, em virtude de um mergulho em zona rochosa, a quem foi facilitado um veneno que lhe provocou morte atroz – uma verdadeira distanásia! Foi tudo filmado como propaganda à legalização da eutanásia.

Sabe-se, evidentemente, que os ricos e notáveis deste mundo sempre dispuseram de médicos ou enfermeiros que a troco de substancial pagamento asseguravam serviços de eutanásia; Freud, Sartre e muitos outros gozaram de tal privilégio. Porque quando a Fé Católica se esboroa, todos, absolutamente todos, os valores, sofrem uma inversão radical de cento e oitenta graus. INSISTE-SE, À MARGEM DA SACROSSANTA FÉ CATÓLICA, É IMPOSSÍVEL ADUZIR UM ÚNICO ARGUMENTO QUE SEJA, QUER CONTRA O SUICÍDIO EM GERAL, QUER CONTRA A EUTANÁSIA E RESPECTIVA LEGALIZAÇÃO.

Porque o processo de destruição da civilização cristã, iniciado há seis séculos, ao alterar progressivamente o padrão de concepção de vida, substituindo Nosso Senhor Jesus Cristo pelo homem que se endeusa a si mesmo, necessàriamente, tornou impossível a conservação formal de valores integrantes da mesma concepção cristã, num mundo que já universalmente a repudiou. Anàlogamente, afigura-se como inconsistente insistir na transformação em sentido cristão de determinados comportamentos e legislações, sem antes de tudo, suscitar-se a questão civilizacional – É ESTA QUE É IMPERIOSO TENTAR RECONDUZIR, SOBRENATURALMENTE, A NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.

É evidente, que segundo os termos e as definições da actual civilização, aqui compreendida igualmente a seita anti-Cristo saída do Vaticano 2, o seu princípio fundamental consubstancia-se EM QUE HÁ LUGAR PARA TUDO, TUDO, MENOS PARA A VERDADE E O BEM; E A TAL PONTO, QUE É, HUMANAMENTE, ABSOLUTAMENTE IMPOSSÍVEL UMA ALTERAÇÃO DE PARADIGMA CIVILIZACIONAL; também porque se encontram perfeitamente exauridas as potencialidades Sobrenaturais do Género Humano. Mas tal não desculpabiliza, a quem quer que seja, a falta de energia na condenação impiedosa e Sobrenatural desta civilização pós-Cristã, seus falsos papas do diabo, e seu clero pederasta.

O demónio sempre tirou enorme proveito da cobardia dos bons. Se o Coetus Internacionalis Patrum, após o concílio, tivesse tido a coragem Sobrenatural de prosseguir, e até grandemente intensificar, a sua luta contra o modernismo, muito provàvelmente esses padres teriam salvo a Santa Madre Igreja, pois procederiam à amputação da “igreja má” carcomida pelo liberalismo apóstata, consagrando e plenamente assegurando o santíssimo peregrinar histórico da Boa Santa Madre Igreja, reconstituindo a linhagem dos Papas bem como do legítimo episcopado, para maior Glória de Deus, salvação das almas, e menor fealdade moral de todo o grande mundo.

LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2016

 

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