Pro Roma Mariana

Fátima e a Paixão da Igreja

UMA «MISERICÓRDIA» QUE CANCELA A PENA E INDULTA O CRIME?

Gesù castiga

Arai Daniele

No Prólogo do livro «Pena de Morte Já» do P. Emilio Silva, o desembargador Italo Galli, expõe algumas observações essenciais sobre esta questão atualíssima, porque, para o Ano da Misericórdia, aparece invertida pelo mesmo Vaticano.

Como em precedentes escritos, sigo o pensamento centrado no indispensável, tratando de pena e de misericórdia: confrontar-se com a questão do «Pecado Original». Para remi-lo o Verbo de Deus encarnou – como poderia a sociedade da Redenção cristã não tê-lo como razão fundamental das leis na sociedade de homens decaídos?

Trata-se de uma realidade hoje tanto marginalizada, assim como os conceitos de pecado, culpa e pena, das quais a maior é a pena de morte. Assim, é em torno da discussão sobre suas razões e efeitos, que hoje uma sociedade pode ser medida.

Blanc de Saint-Bonnet: «Toda política deriva de uma ideia sobre o homem. Os erros de uma época, os perigos que a nossa enfrenta, são o resultado da falsa noção que reina nos espíritos. Se, como se diz, o homem nasceu bom, que senso têm os códigos, a que servem princípios? Nada mais se explica na nossa civilização: tudo precisa ser renovado. Aqui estamos na fonte dos eventos que nos atingem e espantam no momento atual» («La légitimité, de la pratique en politique», I. III).

E nisto se aplica logo a observação de Donoso Cortês no seu ENSAYO sobre «el Catolicismo el Liberalismo y el Socialismo»: “Donde quiera que la pena de muerte ha sido abolida, la sociedad ha destilado sangre por todos los poros”.

No seu Prólogo o Desembargador cita uma descrição que pode ser ainda mais ampliada hoje: Em seu n° 66 de fevereiro de 1986, o  informativo  católico  “De ROME  et d’AILLEURS” nos  brinda com um artigo de H. le Caron, sob o  título sugestivo “LE TEMPS DES ASSASSINS”, que começa retratando o mundo de nossos dias: “Fazem-se explodir aviões em pleno vôo; seqüestram-se viaturas; os terroristas atiram ao acaso sobre filas de passageiros que aguardam nos aeroportos, matando mulheres e crianças  inocentes. No ano passado, durante um incêndio num estádio, viram-se jovens dançar diante das tribunas, onde espectadores estavam sendo queimados vivos. Na Bélgica, os torcedores de um time massacram os do quadro adversário, o que não impede o prosseguimento da partida e de fazerem os vencedores seu “tour d’honneur”, sob as aclamações da multidão.Matam-se os homens no Líbano, no Afeganistão, no Iraque, no este asiático e na América Central. É a atualidade quotidiana; e a maior parte das pessoas permanece indiferente, a menos que os mortos sejam parentes”.

Passando ao Brasil:  “Nos primeiros cinco meses deste ano (1986), ocorreram, na Grande São Paulo, 2.406 homicídios — 481 por mês, 16 por dia, um a cada 90 minutos; 42.028 furtos,18.000 assaltos. Os homicídios aumentaram em 100% (“O Estado de São Paulo”, 1/6/86, p, 22). Hoje o Brasil está na vanguarda do número de homicídios. Será que essa «misericórdia» pode servir para cancelar penas e até as culpas dessa corrupção monstro do PT que corrói a nossa querida pátria?

Os crimes mais bárbaros são praticados com requinte de perversidade, revelando uma insensibilidade moral semelhante à dos brutos. Os bairros, outrora tranqüilos, apresentam-se com as casas cercadas de grades, veladas, durante a noite, com guardas particulares. Inverteram-se as posições: as pessoas enjauladas, e as “feras” soltas, à espreita… A juventude afina no mesmo diapasão, fazendo-se atual a perplexidade do grande criminalista francês, Louis Proal: “A que se deve atribuir esta  perversidade da juventude, que jamais fora tão corrompida? A meu ver —responde— ao debilitamento das crenças espiritualistas e cristãs”. E acrescenta, noutro passo: “A criminalidade aumenta, enquanto a ciência, a arte e a indústria progridem. O espírito se aguça, a instrução avança e a moralidade não cresce na mesma proporção; antes, decresce, notadamente entre os jovens”. E, secundando M. Frank: “A instrução se torna, muitas vezes, auxiliar do vício e do crime. À instrução é necessário juntar a cultura moral, em que a fé, unida à caridade, constitui um elemento necessário” (“Le Crime et la Peine”, 1892, ps. 193/195). E isso porque, como já observara Aristóteles, “cuando está desprovisto de virtud, el hombre es el menos escrupuloso y el más salvaje de los animales y el peor en el aspecto de la indulgência sexual y la gula” (“Politica”, Liv. I, cap. 2 —Aguilar —Obras).

“Senhores —já advertia Donoso Cortês, profeta da história, há mais de um século —não há mais do que duas repressões possíveis: uma interior e outra exterior, a religião e a  política. E são de tal  natureza, que,  quando o termômetro religioso está alto, o termômetro da repressão política está baixo; e, quando o termômetro religioso está baixo, o termômetro político, a repressão política, a tirania  está alta. Esta é uma lei da humanidade, uma lei da História” (“Discurso Sobre a  Ditadura”, in Obras  Completas, Madrid, BAC, tomo II,305 s.). Assim, também, se apercebeu a  sensibilidade de Rui Barbosa: “Quando se afrouxam os laços morais, estreitam-se os laços políticos”. Entretanto, ao Invés de refrear a crescente onda de criminalidade com penas e Julgamentos mais severos, mitiga-se a disciplina dos Códigos, e as entidades responsáveis pelo embasamento moral da sociedade abdicam de sua liderança, para tornar-se caudatárias das soluções violentas —”da beneficência constrangida”, que é “ferida pela esterilidade na sua própria fonte”, na feliz expressão de Ventura de Raulica (“Obras Póstumas”). A Igreja, “cuja intransigência salvou o mundo”, na expressão feliz de Donoso Cortês (“Ensayo”), só pode fazê-lo defendendo a ortodoxia católica contra toda decadência. Se antes a cultura da sociedade cristã era ligada à Igreja que, defendendo a ortodoxia católica salvou o mundo, hoje tudo foi alterado a partir da inauguração do Vaticano 2.

Duas repressões possíveis: interior e exterior; religião e política

E a razão no-la dá o Doutor Angélico: “O primeiro dano que o homem sofre em conseqüência  do pecado é a desordem do entendimento; o segundo é incidir na pena correspondente”  (“Suma contra os Gentios”, Liv. IV, LXXII, vol. II, p. 863, da ed. da BAC). A pena da confusão religiosa lançada pelo V2 é a apostasia!

O Direito Penal não poderia furtar-se a tais contingências, uma vez que todo o fundamento do direito de punir está condicionado à aceitação ou repúdio do livre arbítrio, isto é, da responsabilidade moral do agente; do «mea culpa». Declinando a importância religiosa deste, a vontade humana deixa de ser causa de uma ação, para ser vista como efeito de condições ambientais ou anomalias orgânicas do delinqüente, razão porque o conceito de responsabilidade e de pena é alterado radicalmente: em senso protestante na fé em senso rousseauniano na sociedade. É o «bom selvagem» vítima desta e de «tabus» religiosos do utopismo que, vendo outro homem, planeja outra justiça; a que visa decapitar quem testemunha a pena devida à queda original, negando a bondade inata de todo ser humano.

Assim, para a Escola Clássica, espiritualista, o crime é a violação consciente e voluntária da lei penal; o livre arbítrio é da essência do  Direito Penal. Razão porque a pena é justa, se o agente tiver praticado a ação voluntariamente e na plenitude do exercício de sua responsabilidade moral. Dai a pena ter a tríplice finalidade: medicinal, reparadora e exemplar —corrigir o agente, restabelecer a ordem na sociedade e prevenir o crime com o exemplo. A importância deste tríplice objetivo está em função da sociedade a que se destina, conforme pondera Tapparelli D’Azeglio: Assim, na sociedade doméstica, a principal finalidade da pena é medicinal, porque o  pai inflige castigo ao filho para educá-lo; na sociedade política, porém, a principal finalidade da pena é manter a ordem externa, com a reparação do prejuízo causado pelo crime, mediante sua ação exemplar. Evidentemente, a excelência da pena será tanto maior quanto estiverem realizados esses três efeitos (“Diritto Naturale”, vol. I, § 806).

Já, para  a Escola Positiva, determinista, que não cuida da transcendência da alma, “nenhum homem é reputado responsável moralmente por seus atos, porque nenhum possui o livre arbítrio; mas todos são socialmente  responsáveis, porque vivem em sociedade” (Muniz Sodré, “As Três Escolas Penais”, 2.a ed., p. 352). Desse modo, negado o livre arbítrio, a vontade deixa de ser causa determinante da ação, para se tornar simples efeito autômato de condições ambientais, ou de anomalias orgânicas do delinquente que o induzem ao crime (Bettiol —”Diritto Penale”, 5.a ed., p. 41). Consequentemente —observa agudamente o grande e saudoso professor e senador italiano —”se, para os positivistas, a liberdade moral, isto é, o livre arbítrio, é uma simples ilusão de nossa consciência falaz, que não distingue o nexo entre a ação e determinados precedentes, segue-se que não tem justificativa aquele procedimento aflitivo —a pena— que pressupõe liberdade de escolha. Não imputabilidade, responsabilidade, mas periculosidade do réu—eis o  título que justifica uma sanção penal ou a aplicação de medida de segurança. O coração do sistema penal positivista está, pois —conclui Bettiol— no conceito de ‘periculosidade social’, vale dizer, na probabilidade que determinado indivíduo, em virtude de certa anomalia, possa praticar atos socialmente danosos… Desse modo, será, geralmente, por tempo indeterminado, porque não se pode saber, ‘a priori’,  quanto tempo poderá durar a anomalia, a doença, a periculosidade” (ob. cit. p. 41).

Parecem chegados assim os tempos vislumbrados por Donoso Cortês quando os povos rejeitarem que : “Os governos não são competentes para impor uma pena ao homem senão na qualidade de delegados de Deus. Só em nome de Deus podem ser justos e fortes. E quando começam a secularizar-se ou apartar-se de Deus, afrouxam na penalidade, como se sentissem que diminui seu direito. As teorias laxas dos criminalistas modernos são contemporâneas da decadência religiosa, e seu predomínio nos códigos é contemporâneo da secularização completa das potestades políticas. Os racionalistas modernos chamam ao crime desventura: dia virá em que o governo passe aos desventurados; e, então, não haverá outro crime senão a inocência. O novo evangelho do mundo está sendo escrito num presídio. O mundo não terá senão o que merece, quando for evangelizado pelos novos apóstolos” (Ensayo, Cap. V).

Vejamos então as novas visões evangélicas dominantes hoje a partir do Vaticano 2 e já presentes no discurso inaugural de João: «No exercício cotidiano do nosso ministério pastoral ferem nossos ouvidos sugestões de almas… não dotadas de grande sentido de discrição e moderação. Nos tempos atuais, elas não vêem senão prevaricações e ruínas; vão repetindo que a nossa época, em comparação com as passadas, foi piorando; e portam-se como quem nada aprendeu da história, que é também mestra da vida, e como se no tempo dos Concílios precedentes tudo fosse triunfo completo da idéia e da vida cristã, e da justa liberdade religiosa… parece-nos que devemos discordar desses profetas da desventura, que anunciam acontecimentos sempre infaustos… (castigos e penas!).

«No presente momento histórico, a Providência está-nos levando para uma nova ordem de relações humanas, que, por obra dos homens e o mais das vezes para além do que eles esperam, se dirigem para o cumprimento de desígnios superiores e inesperados; e tudo, mesmo as adversidades humanas, dispõe para o bem maior da Igreja.  A Igreja sempre se opôs a estes erros; muitas vezes até os condenou com a maior severidade. Agora, porém, a esposa de Cristo prefere usar mais o remédio da misericórdia do que o da severidade... hoje os homens… se vão convencendo sempre mais de que a dignidade da pessoa humana, o seu aperfeiçoamento e o esforço que exige é de importância máxima .» Assim o «mundo conciliar» chegou ao “quem sou eu para julgar…

A questão crucial da pena de morte hoje

Como é intuitivo, só a certeza do juízo de Deus empresta efeito salutar à pena de morte, como observou o grande criminalista católico, professor e senador italiano, Giuseppe Bettiol: “Quando se tem da emenda uma concepção espiritualista e, consequentemente,  se admite a sobrevivência da alma individual, a pena de morte, enquanto desperta a alma do condenado, coloca-o de fronte às mais altas responsabilidades morais e religiosas, e pode determinar uma ‘conversio ad Deum’, que ilumina retrospectivamente,  nos últimos momentos, toda uma vida” (“Diritto Penale”, 11.* ed., p. 767). Exemplo expressivo dessa “conversio ad Deum” foi a de Dimas, o bom ladrão, que, no último instante, ganhou o Paraíso, graças à pena de morte… E Hans Von Hentig informa que, segundo o Dr. Squire, médico da penitenciária de Sing Sing, “de cento e trinta e oito condenados à morte, cinco somente recusaram o auxílio do sacerdote: a maioria ia para a morte com a convicção de que seus pecados haviam sido perdoados” (“La Pena”, II, p. 52, nota ti. 117).

Vem a propósito  a observação de Santo Tomás: “O castigo não pressupõe sempre uma culpa, embora exija uma causa. A medicina nunca  priva de um bem maior para conseguir um bem menor, mas causa um menor para preservar o maior. E como os bens temporais são menores que os espirituais, pode alguém receber um castigo temporal, sem culpa, para evitar um mal espiritual. Daí, castigos temporais, sem razão  aparente para o homem, mas conhecida somente de Deus” (“Suma Teológica” 2-2 q 108 —Da Vingança).

“Aquilo que é acaso aos olhos de nossos conselhos incertos é um desígnio consertado num  Conselho mais alto”— dizia Bossuet, encerrando seu “Discours sur l’Histoire Universelle”, escrito para o Delfim da França.” L’unico argomento considerabile contro la pena di morte — arremata Manzini — è quello sentimentale, della ripugnante atrocitá di codesta sanzione. Ma esso non può valere soltanto quando le condizioni sociali sono tali da far ritenere  indispensabile la pena capitale” (ob. cit. vol. III, n. 527, ed. Torinense, 1950).

Essa natural repugnância deve porém ser superada, ante a consideração do número de vítimas poupadas com a execução de um criminoso de alta periculosidade.

O afável Pe. Emílio Silva, com seu trabalho,”de erudición pasmosa”, tentou desanuviar os espíritos recalcitrantes, demonstrando a legitimidade, a eficácia, em face da conjuntura social, a necessidade da aplicação da pena maior, com apoio: no consenso universal, na Bíblia —Antigo e Novo Testamento ; no Magistério da Igreja e nos teólogos, filósofos e juristas de grande porte. E se vale de muitos argumentos, citando muitos casos concretos.

“D.  João  VI, quando no  Brasil, viu diante de si um miserável, que lhe pedia clemência, depois de ter matado um sacerdote.  Antes, já havia sido indultado pelo assassínio de uma mulher grávida.’Não o indulteis — ponderou o Conde D’Arcos — este homem cometeu um crime infame’.— ‘Um? — retrucou o rei —ele cometeu dois!’ — ‘Não senhor, um só – atalhou o Conde — o segundo foi Vossa Majestade quem o cometeu, porque não deveria ter perdoado o primeiro a tão grande criminoso’. O criminoso foi enforcado, e o Conde D’Arcos continuou sendo Conselheiro do Rei” (Ramón Muííana —”Nuevo Catecismo en Ejemplos”, verbete n. 3.288).

O Vaticano conciliar toma posição contra a pena

Agora é o Vaticano de Bergoglio a tomar a iniciativa com um premente apelo de moratória universal sobre a pena capital, sendo que a alusão ao direito basilar à vida e à dignidade estavam no centro de conferências promovidas pela Comunidade de Sant’Egidio na Câmara dos Deputados e versou sobre o tema “Por um mundo sem pena”.

Assim, o apelo de moratória, no ano de Misericórdia, vai para todo o orbe! E eis a notícia do Radio Vaticano) – O Prêmio “Abolicionista do ano 2015” foi conferido ao Papa Francisco pela Associação ‘Ninguém toque Caim’, como reconhecimento à personalidade que mais do que qualquer outra, se empenhou contra a pena de morte. O Papa Bergoglio, cujo pontificado foi inaugurado com a abolição da prisão perpétua e pela introdução da tortura como crime na legislação do Estado da Cidade do Vaticano, pronunciou-se de forma clara e forte, não somente contra a pena de morte, mas também contra a pena pela pena e a pena até a morte”, lê-se no comunicado divulgado pela instituição radical.

“Todo erro filosófico —lembra Ventura de Raulica — não é, no fundo, senão a negação da existência da alma ou da realidade do corpo do homem, assim como toda heresia em  matéria religiosa não é, no fundo, senão a negação da humanidade ou da divindade de Jesus Cristo” (“Conferences”, 182, p. 2/3).

Uma «misericórdia» que cancela a pena e indulta o crime não é, no fundo, senão a negação da justiça necessária para a alma que quer ser remida; é «misericórdia» voltada ao corpo que desdenha a alma; heresia em matéria religiosa que no fundo, não é senão a negação que a Misericórdia divina se encarnou na humanidade de Jesus Cristo para, na Sua Paixão e morte obter-nos a Redenção.

A Igreja verdadeira é visível no seu testemunho da Misericórdia do Pai que enviou o Filho para remir os homens com o Seu Sacrifício de Amor. Esse caminho foi traçado por Deus mesmo, instituindo a Igreja para assinalá-lo na ordem sobrenatural, onde castigo e pena fazem parte da infinita Misericórdia de Deus. Que sempre seja louvado, amado e adorado!

 

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