Pro Roma Mariana

Fátima e a Paixão da Igreja

CONTRA A TIRANIA DA ESCOLA LAICA OBRIGATÓRIA

Alberto Carlos Rosa Ferreira das Neves Cabral

Escutemos o Papa Pio XI, em passagens da sua encíclica “Mit Brennender Sorge”, promulgada em 14 de Março de 1937:

«É uma nefasta característica dos nossos tempos querer desligar não só a Doutrina Moral, mas também os fundamentos do Direito e sua aplicação, da verdadeira Fé em Deus, e das normas da Revelação Divina. Referimo-nos, de forma especial, ao que se chama Direito Natural, inscrito pela mão do Criador no coração humano, e de fácil leitura à razão, QUANDO NÃO O CEGA O PECADO OU AS PAIXÕES.

É segundo as normas deste Direito Natural que o Direito Positivo, obra do legislador, pode ser apreciado no seu conteúdo moral, e por isso no valor ou anterioridade de obrigar em consciência. Leis humanas em contradição com o Direito Natural têm marcado o ferrete do vício original, que pressão alguma, emprego exterior de força, ou de qualquer instrumento, podem apagar. É à luz deste princípio, que se deve julgar o axioma:”O Direito é o que é útil à Nação”.Podemos, certamente, dar a esta expressão um sentido correcto, interpretando-a assim: “Tudo o que é moralmente proibido não pode servir ao Bem Público”.

Até o paganismo antigo reconhecia já, que o axioma, para ser plenamente exacto, havia de ser transformado e formulado assim:”Uma coisa não pode ser útil, se não é, ao mesmo tempo, moralmente boa”. E não é por ser útil que é moralmente boa, mas é por ser moralmente boa que é útil. Liberto desta regra moral, o princípio significaria na vida internacional, estado de guerra perpétua entre as diferentes nações. Na vida nacional, desprezaria, pela confusão que faz entre Direito e utilidade, este facto fundamental: Que o homem, como pessoa, possui direitos recebidos de Deus, e que têm de permanecer íntegros, quando tentarem negá-los, aboli-los, ou desprezá-los. Desprezar esta verdade, é esquecer que o verdadeiro Bem comum é determinado e reconhecido, em última análise, pela natureza do homem, que equilibra harmoniosamente direitos pessoais e obrigações sociais, e pelo fim da sociedade, assinalado também na natureza humana. A sociedade é, por vontade do Criador, o meio de desenvolver plenamente as qualidades individuais e de colher as vantagens sociais que cada qual, dando e recebendo, valoriza para seu bem e bem dos outros. Até aqueles valores mais universais e mais elevados, que sòmente podem ser realizados pela sociedade, não pelo indivíduo, têm, por vontade do Criador, como fim último o Homem, ASSIM COMO O SEU DESENVOLVIMENTO E PERFEIÇÃO NATURAL E SOBRENATURAL. Abandonar esta ordem doutrinária é abalar as colunas sobre que assenta a sociedade, perturbar a tranquilidade, e comprometer-lhe a segurança e a existência.

O crente tem o inalienável direito de professar a sua Fé, e vivê-la como deve ser vivida. Leis que dificultam ou impossibilitam a profissão e prática dessa Fé, CONTRADIZEM O DIREITO NATURAL.

Pais sérios, conscientes do dever de educadores, têm direito originário de educar os filhos que Deus lhes deu na Fé Católica e nos princípios que professam. Leis ou outras medidas que eliminam das questões escolares esta livre vontade dos pais, ou a tornem ineficaz, com as ameaças ou com a violência, ESTÃO EM CONTRADIÇÃO COM O DIREITO NATURAL, E SÃO ÍNTIMA E ESSENCIALMENTE IMORAIS.»

 

Quer no plano Histórico, quer na sua realidade ontológica e Transcendental, A ESCOLA CATÓLICA NÃO PROMANA DO ESTADO, SEJA ELE QUAL FOR, MAS SIM DAS FAMÍLIAS CATÓLICAS EM ÍNTIMA COLABORAÇÃO COM A AUTORIDADE EPISCOPAL E RELIGIOSA DA SANTA MADRE IGREJA. Efectivamente, foi à sombra espiritual dos Conventos e dos Paços Episcopais que a escola nasceu, integralmente iluminada pelo Lume da Fé e da Caridade Sobrenatural. É perfeitamente lógico e justo que tal haja acontecido, na exacta medida em que todo o conhecimento humano, mesmo científico e técnico, tem que ser constituído e transmitido mediante a Luz ordenadora e Incriada de Deus Uno e Trino.

Mas o que terão as disciplinas científicas a ver com a Revelação? É certo que entre a Ordem Natural e a Ordem Sobrenatural existe uma incomensurabilidade intrínseca infinita; todavia ambas as ordens possuem o mesmo Autor, que é Deus Nosso Senhor, e sob esse fundamento, a Ordem Natural deve ser, e é efectivamente, extrìnsecamente, elevada e ilustrada pela Ordem Sobrenatural – É o que sucede com a nossa alma, quando ornamentada com a Graça Santificante.

Quando Deus Nosso Senhor circunscreveu o conhecimento da natureza íntima das realidades visíveis à indústria humana e ao exercício da sua natural inteligência, também estabeleceu que essa actividade ficasse essencialmente submetida ao Direito Natural e ao Direito Divino Sobrenatural. Assim se explica que todo o Direito Matrimonial, à excepção de consequências puramente civis, bem como tudo o que se relaciona com o Ensino e a Educação, com a exclusão de temas intrìnsecamente técnicos, sejam objecto do Poder Temporal directo da Santa Madre Igreja.

E mesmo o ensino da Medicina? Quando se afirmou que as matérias técnicas estão sujeitas ao Poder Temporal da Santa Igreja, evidentemente, é sob o aspecto MORAL, não sob a formalidade estritamente técnica. NÃO HÁ COMPETÊNCIAS SOBRENATURAIS NA ESFERA INTRÌNSECAMENTE TÉCNICA OU CIENTÍFICA. E fundamentalmente, todo o universo humano, sem excepção, possui uma face eminentemente moral. O homem está na Terra, antes de tudo o mais, PARA ANUNCIAR A GLÓRIA EXTRÍNSECA DE DEUS, E ASSIM SALVAR A SUA ALMA; O SEU PRINCÍPIO É TAMBÉM O SEU FIM. A descoberta dos segredos íntimos da constituição do mundo visível, em si mesma, não aproveita à Glória de Deus e à salvação Eterna.

Esta excepcional ascendência da Religião e da Moral no governo na conduta humana, concorreu para que os edificadores da cidade sem Deus – primeiro os protestantes, e depois os maçons e comunistas – no seu afã de descristianização, determinassem a escola laica e obrigatória como uma das suas primeiras medidas. Nos últimos duzentos e cinquenta anos, POR IMPOSIÇÃO DO ESTADO, a escola laica, que é o mesmo que escola ateia, ou a escola neutra, a qual também é ateia, varreram toda a Europa de Antiga Tradição Católica, e toda a América Latina.

Poderá alguém estranhar que se afirme que a escola neutra também é ateia? Por vezes é pior o neutralismo do que o ataque directo; na realidade, o não falar de religião, calando tudo o que a ela se refere, tende a gerar uma sociedade que nem sequer possui o conceito de Deus; ao passo que o ataque positivo à Religião, por muito nefasto que seja, acaba por atribuir EXISTÊNCIA ao factor religioso, ainda que em negativo, o que pode suscitar os jovens a estudar o tema com maior profundidade, e com o auxílio de Deus, alcançarem a conversão.

Em Portugal, a esta distância, nota-se que a escola neutra do Estado Novo Português (1926-1974), neutralidade que se fazia sentir sobretudo no ensino secundário e superior, terá sido a longo prazo mais eficaz na descristianização da Nação do que a escola violentamente anti-Católica do tempo da República (1910-1926), e salvaguardada a alfabetização mínima da época, da escola maçónica da própria monarquia liberal (1820-1910). O placebo da aula de Religião e Moral do Estado Novo, aliás não obrigatória, e à qual os responsáveis atribuíam menos importância do que à aula de Educação Física, não conseguia mais do que FAZER RESSALTAR A NEUTRALIDADE GRITANTE DE TODO O ENSINO.

Mas então porque é que a Espanha está tão, ou mais, descristianizada do que Portugal? Em Espanha, houve uma intenção séria de tentar reconstituir um Estado Católico, o que jamais sucedeu em Portugal. Todavia as estruturas formais criadas, eram insuficientes, quer na convicção religiosa Católica, quer na força coactiva – ambas, sobretudo numa fase temporal mais adiantada do regime – para vencer as resistências reais do uma sociedade profundamente descristianizada, que o Cardeal Tedeschini, antigo Núncio em Madrid, tão bem escalpelizou; tanto mais, que uma das componentes fundamentais do regime, a Falange, era de raiz notòriamente pagã. Exactamente por isso, após a morte de Franco, em 20/11/1975, as instituições do regime pràticamente se suicidaram, desaparecendo completamente em 18 meses.

Em Espanha existiam determinações oficiais – em obediência à encíclica “Divini Illius Magistri” do Papa Pio XI –  para que em todas as aulas, de todas as disciplinas, em todos os graus de ensino, e em todas as escolas, todo o ensino fosse regido, substancialmente, pelos princípios da Fé e da Moral Católica. No entanto admitia-se que as famílias não católicas solicitassem a isenção da frequência das aulas de moral para os seus filhos; O que constituiu um erro manifesto, dada a força de que o regime dispunha inicialmente; pois que o Direito SOBRENATURAL da Santa Madre Igreja, exercido A FAVOR DA FÉ, através do seu braço secular, SOBREPUJA O DIREITO NATURAL DOS PAIS A EDUCAREM OS SEUS FILHOS.

Então o senhor classifica de tirania o ensino laico obrigatório, e pretende impor um ensino católico contra a vontade dos próprios pais? Este CONSTITUI UM SOFISMA TÌPICAMENTE LIBERAL. O ensino laico obrigatório viola os Direitos dos pais católicos, MAS VIOLA ACIMA DE TUDO OS DIREITOS DE DEUS NOSSO SENHOR SOBRE OS REDIMIDOS. PORQUE NÃO SÃO APENAS OS BAPTIZADOS QUE ESTÃO SUBMETIDOS À SOBERANIA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO – TODOS OS HOMENS O ESTÃO!

Então a Santa Madre Igreja pode obrigar os pais a baptizarem os filhos? Se dispuser de um braço secular com força moral e material suficiente, pode e deve; caso não disponha dessa força, não deve assim proceder, pois causaria um mal maior.

Os não baptizados estão sujeitos indirectamente à Santa Madre Igreja, pois o estão através do braço secular, ou seja, do Estado Católico. É necessário advertir que o nosso destino Sobrenatural é absolutamente gratuito da parte de Deus, mas extremamente obrigatório da parte do homem. Consequentemente, a Ordem Sobrenatural sobrepõe-se sempre à Ordem Natural, NÃO DESTRUINDO-A, MAS ELEVANDO-A, SUBLIMANDO-A.

A tirania da escola laica obrigatória infringe antes de tudo os direitos de Deus e da Santa Madre Igreja, mas atenta igualmente contra os direitos dos pais católicos, na exacta medida em que a família, na ordem Natural, e a Santa Igreja, na Ordem Sobrenatural, é que devem gerar os cidadãos do Céu, eleitos de Nosso Senhor Jesus Cristo, por toda a Eternidade.

Mas como é que o senhor pode afirmar isso, se nem sequer já existe a Santa Madre Igreja como realidade social e cultural?

O tema que pretendi desenvolver parcialmente, é genérico, no sentido em que se aplica às sociedades de antiga Tradição Católica, submetidas ao império maldito da maçonaria desde a revolução de 1789, e ao autêntico regime de escravidão espiritual imposto aos filhos adoptivos da Santíssima Trindade.

Nunca olvidemos que estamos neste mundo para conhecer, amar e servir a Deus Nosso Senhor, com todos os nossos anseios, todas as nossas forças, sustentadas pela Graça Divina, ESSA É QUE DEVE CONSTITUIR A NOSSA ÚNICA ESCOLA; no seio da família, na Catequese paroquial, numa boa Universidade verdadeiramente Católica, e em toda a nossa militância de soldados de Cristo, qualquer que seja o nosso estado civil, nós permaneceremos sempre incorporados no Corpo Místico, beneficiando do Seu influxo Sobrenatural, e produzindo frutos, inexauríveis, imarcescíveis, para a Vida Eterna.        

LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

Lisboa, 11 de Março de 2017

Alberto Carlos Rosa Ferreira das Neves Cabral

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